Nota Fiscal Eletrônica

O que é a Nota Fiscal Eletrônica?

  • A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços entre contribuinte e comprador.
  • O processo de emissão de notas é seguro e validado juridicamente pelo uso de assinatura digital, garantindo totalmente a autoria do emissor e integridade das notas emitidas.
  • A legislação nacional está permitindo que a NF-e substitua apenas a nota fiscal modelo 1/1A, utilizada para registrar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas.

Benefícios

  • Benefícios para as Administrações Tributárias
    • Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
    • Melhoria no processo de controle fiscal;
    • Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;
    • Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
    • Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital ? SPED).
  • Benefícios para a Sociedade
    • Redução do consumo de papel;
    • Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
    • Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
    • Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.
  • Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)
    • Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
    • Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e;
    • Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
    • Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);
  • Benefícios para o Contribuinte Vendedor( Emissor de NF-e)
    • Redução de custos de impressão;
    • Redução de custos de aquisição de papel;
    • Redução de custos de envio do documento fiscal;
    • Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
    • Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
    • Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
    • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);

Descrição do processo

  • A empressa emissora gera uma nota eletrônica contendo as informações fiscais da operação comercial.
  • A nota é assinada digitalmente e é transmitida pela Internet para a Secretaria da Fazenda, que fará uma pré-validação da nota e devolverá um protocolo de recebimento. Esse protocolo é obrigatório para o trânsito da mercadoria.
  • A NF-e também é transmitida para a Receita Federal, que é o repositório nacional das notas emitidas e, no caso de uma operação entre estados, para a Secretaria da Fazenda de destino da operação.
  • As Secretarias disponibilizam consulta das notas, através da Internet, para o destinatário e demais interessados que possuam a chave de acesso da nota eletrônica.
  • Uma versão simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), é impressa em papel comum, em via única, para acompanhar o trânsito da mercadoria.
  • O documento conterá a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bi-dimensional que facilita a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.
  • O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois permite confirmar a efetiva existência da NF-e através do Ambiente Nacional (RFB) ou site da SEFAZ na Internet.

Para mais informações acesse o portal www.nfe.fazenda.gov.br