01/09/2011 - BA - NF-e emitida por empresas com irregularidade será denegada.

Afim de evitar a concorrência desleal e coibir a sonegação a Secretaria da Fazendo da Bahia decidiu, a partir de outubro, denegar as notas fiscais eletrônicas destinadas a contribuintes em situação de inapto, suspenso ou baixado.

É recomendado que as empresas que emitem nfe verifiquem a situação dos clientes para não serem atingidas pela medida. Inicialmente, pode ser feita uma pesquisa da situação dos clientes no cadastro do ICMS do Estado, através da página da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.gov.ba.br).

Outra opção é utilizar o Web Service. Neste caso, o contribuinte pode integrar o seus sistema de cadastro de clientes ao cadastro de ICMS da Secretaria da Fazenda, para fazer a consulta a partir do seu próprio sistema.

Sendo assim, serão evitadas operações destinadas a empresas inaptas, uma vez que estas NF-e, se emitidas, serão denegadas.

A SEFAZ esclarece que a denegação valerá apenas nas operações internas. Isso significa que alcança somente os contribuintes localizados na Bahia, mas futuramente será estendida às operações interestaduais.

Fonte: TI Inside